Entenda como vai funcionar o novo RG

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24 de fevereiro de 2022

O RG Único passa a ser obrigatório apenas no próximo ano, mas a gente já te adianta os detalhes sobre a novidade decretada pelo presidente da República

Entenda a polêmica

Como vai funcionar o novo RG?

Jair Bolsonaro lançou na última quarta-feira (23) a nova Carteira de Identidade brasileira, conhecida como RG Único. Em cerimônia realizada em Brasília, o presidente discorreu sobre o decreto.

– O QUE MUDA?

Os documentos de identidade não vão mais possuir o número do RG (Registro Geral) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Agora, apenas este segundo constará na identidade e passará a ser adotado como padrão de identificação em todo território nacional.

– QUANDO PASSA A VALER?

Os institutos de identificação têm até o dia 3 de março de 2023 para se adequarem à nova norma, que passa a valer oficialmente e ser obrigatória em 6 de março de 2023.

– O QUE FAZER COM O RG ATUAL?

Você pode continuar com ele, sem problemas. Isso porque, para pessoas até 60 anos, o documento segue válido por mais dez anos. Para a população de até 60, a identidade antiga será vigente por prazo indeterminado. Pode ser legal se inteirar da novidade e já atualizar o documento? Sim. Mas é um decreto pensado mais nos futuros cidadãos.

– PARA QUE SERVE A MUDANÇA?

De acordo com Bolsonaro, a nova Carteira de Identificação vai “simplificar a vida do cidadão” e “coibir fraudes”, uma vez que hoje cada pessoa pode ter até 27 números de RG e toda vez que perde o documento, precisa gerar um novo. Usando apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como identificação nacional, as coisas se tornam mais simples e seguras, porque é um registro para a vida toda.

 Além disso, o RG Único vai contar com um QR Code que dificultará a falsificação do documento. Há ainda o bônus de que a carteira terá o código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, podendo facilitar o processo de viagens internacionais. Ele, provavelmente, será aceito em todo território Mercosul, mas o passaporte ainda se faz necessário.

– É PRECISO TER UM CPF PARA TIRAR O NOVO DOCUMENTO?

É mais fácil, mas não necessário. Caso a pessoa não tenha um Cadastro de Pessoa Física, o próprio instituito já vai realizar essa inscrição e emitir na sequência a nova identidade. 

– O RG ÚNICO E O DNI SÃO A MESMA COISA?

Não. O DNI (Documento Nacional de Identificação) faz parte do ICN (Identificação Civil Nacional), mas é um documento digital gerado por meio de um aplicativo gratuito. Nele, constam informações como o número do CPF, da Carteira de Trabalho, da Carteira Nacional de Habilitação, do PIS e o tipo sanguíneo do portador. A ideia é reunir todas essas informações essenciais para a vida de um cidadão em um mesmo local. 

Para solicitar o DNI, é preciso ter um cadastramento biométrico junto à Justiça Eleitoral. Depois, basta seguir o passo a passo de cadastro disponível no site oficial do documento.