Qual é o limite entre liberdade de expressão e falta de noção?

Querendo surfar na onda de Elon Musk, Monark fez novas declarações bem duvidosas sobre a tal “liberdade de expressão”, que a gente esmiúça a seguir

Entenda a polêmica

Qual é o limite entre liberdade de expressão e falta de noção?

A compra do Twitter por Elon Musk deu o que falar, especialmente porque o dono da Tesla e da SpaceX garantiu que a rede social teria mais liberdade de expressão. A fala repercutiu porque muita gente começou a temer que a plataforma ficasse ainda mais terra de ninguém. Mas outra parcela dos usuários celebrou o posicionamento do bilionário, como o criador de conteúdo Monark, que recentemente ganhou os noticiários ao defender a criação de um partido nazista no Brasil no Flow. 

“Legal saber que agora temos o Twitter no time da liberdade de expressão. Graças à compra de Elon Musk, a liberdade vai vencer a guerra cultural”, publicou o gamer. Para polemizar ainda mais, Monark tweetou dizendo que gostaria que o sul-africano comprasse também o YouTube, plataforma de vídeos que suspendeu o antigo canal do influenciador e o proibiu de criar novos perfis depois do posicionamento no podcast. 

O que é liberdade de expressão?

Como já explicamos anteriormente, a liberdade de expressão é garantida pela Constituição. Os parágrafos IV e IX do Art. 5 dizem que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” e que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. 

Na sequência, no parágrafo X, as coisas já começam a mudar. “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, está escrito.  

Tweet de Monark que repercutiu nas redes

Em outra parte da Constituição, no Art. 3, inciso XLI, diz que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. No Art. 5, parágrafo XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. 

Diante disso, deu para perceber que nem tudo pode ser justificado usando a liberdade de expressão, porque alguns comentários não são meras “opiniões”, mas falas criminosas, levando em conta os direitos previsto na Constituição e as leis do nosso Código Penal, como a de Nº 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a de Nº 9.459, que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e/ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

É exatamente por isso que as falas de Monark no Flow não foram simples casos de liberdade de expressão, porque ele infringiu uma lei sancionada pelo Congresso Nacional, que assegura o direito do outro existir. 

Parece liberdade de expressão, mas não é

Toda vez que você for emitir uma opinião sobre um tema ou alguém, pergunte-se antes se aquele comentário pode ofender alguma pessoa ou algum grupo no sentido legal da palavra. Não é que o mundo ficou chato e você não pode explanar seus gostos, por exemplo, mas será que esses posicionamentos ferem o direito de ir, vir e existir do cidadão? Será que a “opinião” não é um comentário de ódio gratuito? Será que ela esbarra em algum dos artigos do nosso Código Penal, tornando-se assim uma fala criminosa? Será que ela compactua com o racismo, o machismo e a LGBTfobia estrutural?

Liberdade de expressão não é sobre censura – isso é algo muito diferente e grave, por sinal. Também não é sobre sair falando o que bem entende, na hora que bem entende. Além do bom senso, cabe a reflexão sobre o mundo atual em que vivemos, em que pautas sociais estão cada vez mais ao alcance de todos. Logo, não dá para sair falando atrocidades achando que vai ficar tudo bem, porque não vai. Não vai, não porque estamos politizando uma assunto, cancelando ou censurando; mas porque a Constituição não deixa. É lei. Não precisa gostar ou concordar, mas tem que ter o famoso filtro.