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8 de junho de 2022
No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, Jair Bolsonaro é condenado por danos morais e deverá pagar R$ 100 mil para a categoria jornalística; saiba mais!
Justiça
Jair Bolsonaro é condenado por danos morais
Nesta terça-feira (07), Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para a categoria jornalística.
O pedido foi feito pelo Sindicato dos Jornalistas no último ano, que entrou com uma ação civil pública contra o presidente. A decisão foi Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Alegou-se que, durante diversas ocasiões, Bolsonaro ofendeu e desqualificou os profissionais, além de ter ameaçado a integridade de alguns.
De acordo com o Sindicato, a indenização, em favor do Instituto Vladimir Herzog, vai ser revertida para o Fundo Estadual Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Entenda a polêmica
Liberdade de Imprensa X Fake News X Bolsonaro
A condenação de Jair Bolsonaro foi bastante significativa, uma vez que ela ocorreu no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. Apesar do veredito da Justiça, o presidente seguiu dando declarações problemáticas a respeito dos jornalistas nesta terça (07).
O presidente, por exemplo, se manifestou, durante discurso no Planalto, sobre a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, que por diversas vezes compartilhou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Em tom irônico, Bolsonaro deu a seguinte declaração: “Não existe tipificação penal para fake news. Se for pra punir a fake news com a derrubada de páginas, fecha a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news, em especial O Globo, Folha…”, disse.
Apesar da Lei das Fake News, aprovada na Câmara, ainda não ter sido sancionada, uma vez que alterações no texto do projeto estão sendo feitas, a Lei de Acesso à Informação se encontra em vigor desde 2011.
No geral, ela garante que “qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal”. Além disso, segundo a Constituição Federal, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” – contudo, outros Artigos, mesmo que não falem diretamente sobre notícias falsas, criminalizam uma série de discursos nocivos à sociedade.
Pode parecer uma discussão boba ou até politizada, mas não é. Ela até ganhou esse viés, especialmente nos últimos anos, mas a luta contra as fake news é de extrema importância – ainda mais em uma realidade em que leigos podem ser passar velozmente por especialistas em algo nas redes sociais – e caminha lado a lado com a liberdade de Imprensa.
Vamos de exemplo? Também nesta terça-feira (07), foi noticiado que diversas notícias falsas a respeito da varíola dos macacos estão circulando em grupos do WhatsApp e na internet. Uma delas diz que a doença é causada pela vacina Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19.
O que aconteceu é que distorceram uma informação. De fato, o imunizante tem como um dos componentes um adenovírus de chimpanzé, que foi geneticamente modificado para ser usado no organismo humano. Cientistas já explicaram que não há nenhum perigo e/ou relação desse adenovírus com a varíola.
Outra fake news garante que a Espanha já sabia sobre o surto da doença, uma vez que, em 2019, comprou doses da vacina contra a varíola. Mais uma vez, especialistas precisaram agir. Em nota, a Associação Espanhola de Vacinologia esclareceu que, apesar de ser uma doença erradicada, o vírus ainda existe e que imunizantes são comercializados para que pessoas que vão se expor a situações de risco possam ter acesso a eles.
Não é justo desmerecer o trabalho de ninguém, mas, com relação ao tópico aqui em questão, desmerecer jornalistas é não só compactuar com a disseminação de fake news, mas apagar todo um passado recente em que profissionais foram e continuam sendo mortos por ameaçarem de alguma forma os poderosos – e simplesmente fazerem seus trabalhos.
Não é preciso nem retomar o período da Ditadura Militar, quando um Departamento de Imprensa e Propaganda chegou a ser criado para que a censura agisse – e a tortura também. No último domingo (05), o jornalista inglês Dom Phillips desapareceu juntamente com o indigenista Bruno Pereira na região do Vale do Javari, no Amazonas.
Entre 2016 e 2018, segundo a Unesco, 400 jornalistas morreram no mundo. Ou, no caso, 400 mortes foram registradas. E aquelas que não foram? E aqueles profissionais que continuam desaparecidos?
Se em uma realidade onde a liberdade de Imprensa é assegurada já temos um cenário assustador desse tipo, imagina quando temos um líder estimulando seu povo a parar de acreditar em veículos confiáveis de comunicação, e em fatos, para confiar em “especialistas” de WhatsApp e redes sociais?!
Last modified: 3 de março de 2023
