Entenda o que é a “PEC Kamikaze” e o que ela prevê

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26 de julho de 2022

Está todo mundo falando em uma tal de “PEC Kamizake” que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas você sabe exatamente o que ela propõe?

Entenda a polêmica

O que é a “PEC Kamikaze”?

No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC das Bondades, por 393 votos a favor e 14 contra. A proposta acabou ganhando vários apelidos, como “PEC Kamikaze” e “PEC dos Bilhões”, muito por causa do seu caráter eleitoreiro. 

Mas, calma. Pra não complicar, vamos por partes. 

A proposta, que precisa ser aprovada em um 2º turno na Casa, para só depois ser promulgada ou não pelo Congresso Nacional, prevê o aumento do Auxílio Brasil (de R$400 para R$600) e a criação de benefícios, como vale-gás, bolsa-caminhoneiro e auxílio-táxi.

Até aí parece tudo divino maravilhoso, como diria a Gal Costa, né? Só que o governo de Jair Bolsonaro não deveria ter proposto tal PEC a poucos meses das Eleições 2022, porque a Lei Eleitoral veta tal atitude, por justamente se tornar uma manobra eleitoreira. 

“No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”, estabelece a Casa Civil.

Então, como o Governo Federal conseguiu isso? Bom, propostas do tipo só são autorizadas diante de situações de estado de emergência, como aquele decretado em 2020, quando explodiu a pandemia de coronavírus no Brasil. 

Eis que o governo, então, decretou recentemente um novo estado de emergência, mas um motivado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, que já ocorre há mais de quatro meses. 

Além disso, a crise econômica brasileira não é de hoje – e, apesar de guerras impactarem a economia global no geral, os conflitos armados na Ucrânia estão sendo mais sentidos na Europa e nos EUA. Logo, o tal estado de emergência deveria ou poderia ter sido decretado bem antes. Afinal, não é de hoje que o brasileiro sofre com o preço do combustível, do botijão de gás e do mercado. 

E tem mais! Especialistas indicam que a PEC das Bondades tem prazo de validade e não deve ser prorrogada para além do final do ano, qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais. Os motivos também são econômicos. 

Enfim, apesar de a curto prazo trazer algum tipo de benefício, se aprovada, fica o questionamento: a PEC das Bondades pretende ser bondosa com quem, quando todos os pingos nos “Is” são colocados?!