Proibir fake news é uma espécie de censura?

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28 de outubro de 2022

Tem muita gente por aí dizendo que as pessoas têm liberdade de expressão para compartilhar fake news e que vetar tais conteúdos é uma censura. Será?

Entenda a polêmica

Proibir fake news é uma espécie de censura?

Na reta final do 2º turno das Eleições 2022, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apertou o cerco contra a criação e o compartilhamento de notícias políticas falsas. 

Tanto Jair Messias Bolsonaro (PL) quanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram publicações nas redes sociais e propagandas eleitorais suspensas.

Por exemplo, conteúdos que relacionavam Bolsonaro às palavras “rachadinha” e “bolsolão” foram vetados. Em contrapartida, divulgações que ligavam Lula aos termos “ladrão” e “condenado” precisaram sair do ar. 

O intuito dos ministros do TSE é proibir as fakes news, principalmente neste momento tão importante para a sociedade e a democracia. A decisão, contudo, causou polêmica e algumas pessoas começaram a dizer que os vetos eram uma espécie de censura. Mas será que isso confere ou estão tentando justificar uma notícia falsa com outra?

A segunda opção é a verdadeira. De acordo com a Constituição, censurar é o ato de desaprovar e vetar alguma mensagem, podendo ela ser uma propaganda, uma música, uma matéria, uma novela, e por aí vai. 

Não existe uma data precisa que determine quando a censura surgiu, até porque estudiosos garantem que ela sempre existiu, especialmente na relação políticos-cidadãos. Contudo, a maioria dos brasileiros remete a expressão ao período da Ditadura Militar (1964 – 1985). 

O “X” da questão é que hoje existe uma série de regras de boa vizinhança, por assim dizer, que garante a boa convivência em diferentes setores: na internet, na publicidade, no jornalismo, na política, etc. Essas regras, muitas delas previstas em lei, prezam pela transparência e veracidade das informações divulgadas e compartilhadas. Em 2020, por exemplo, a Lei das Fake News chegou a ser criada pelo Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), e “institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, que não é terra de ninguém.

Logo, proibir a veiculação de notícias falsas não pode ser considerado um ato de censura, pois, em primeiro lugar, notícias falsas nem deveriam existir – embora os boatos sempre tenham maculado a sociedade. 

Elas são ferramentas de desordem, que trabalham em prol de um desconhecimento coletivo e que podem ser perigosíssimas, ainda mais na Era Digital, em que as fake news se espalham com uma velocidade assustadora, especialmente em aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e o Telegram. Jogar com as fake news é jogar contra o povo e estimular uma versão moderna da política do pão e circo.

Conhecimento é poder! Mas conhecimentos precisam ser embasados em dados e fontes confiáveis, não em invenções, achismos, descontextos e jogos de palavras. Importante também ressaltar que as notícias falsas não são consideradas opiniões, pois são baseadas em informações mentirosas. Toda e qualquer opinião deve ser omitida em cima de algo verdadeiro, real, comprovável. 

Notícias fake não são liberdade de expressão e proibi-las está longe de ser uma forma de censura.

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