Os atos antidemocráticos iniciados no domingo na sede do governo em Brasília, no Distrito Federal, foram classificados por parte da imprensa e por cientistas políticos como terrorismo. Mas o que exatamente significa isso? Qual o limiar entre um protesto legal e uma manifestação antidemocrática?
O que é uma manifestação? É um direito assegurado por lei que garante que todo e qualquer cidadão possa expressar seu posicionamento sobre alguma questão em debate na sociedade. Toda manifestação é um ato político.
A Constituição é clara ao dizer que a manifestação crítica aos poderes constitucionais não é crime, mas ela impõe certos limites em prol da segurança da nação e do Estado democrático de Direito. Por exemplo, atos antidemocráticos – ou seja, protestos que pedem a intervenção das Forças Armadas, o fechamento do Congresso ou um golpe de Estado – são inconstitucionais.
O que é terrorismo? O dicionário Oxford define terrorismo como um “modo de impor a vontade pelo uso sistemático do terror” e como o “emprego sistemático da violência para fins políticos, esp. a prática de atentados e destruições por grupos cujo objetivo é a desorganização da sociedade existente e a tomada do poder”. Ou seja, é a criação de um estado de permanente terror com o objetivo de imposição de um postulado político-ideológico.
Algumas práticas observadas nos atos em Brasília remontam a métodos historicamente identificados com o terrorismo no mundo. Um exemplo é a tortura a jornalistas: repórteres que cobriram o motim relataram terem sido espancados, roubados e até mantidos em cárcere.
Outro exemplo é a vandalização de patrimônios públicos por meio de quebra-quebra ou incêndio. O objetivo neste caso não é simplesmente depredar as construções, mas intimidar a sociedade e as instituições democráticas pelo uso da violência.
Cabe lembrar que o terrorismo não é uma definição ideológica, e sim de método. Ou seja, é possível que existam terroristas de diferentes espectros políticos, desde que os métodos utilizados se identifiquem com o terrorismo. Em seu discurso após as manifestações, o presidente Lula definiu os baderneiros de Brasília como terroristas fascistas.
Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 149/2003, que pretende incluir na Lei Antiterrorismo qualquer ato violento que promova terror social ou generalizado e ameace a ordem pública, assim como a integridade de patrimônios públicos e privados. Ele é de autoria do Capitão Derrite, ex-deputado federal pelo PL.
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Last modified: 3 de março de 2023
