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Written by 14:40 Política

O que significa o grito ‘sem anistia’, entoado nos atos pró-democracia

Na esteira das manifestações golpistas do domingo (08), em Brasília, movimentos sociais e partidos de esquerda organizaram atos a favor da democracia em 16 capitais do país nesta segunda (09). Com o grito de “sem anistia”, manifestantes pediam a punição dos responsáveis pelos ataques golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O mesmo lema foi entoado na posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro. Afinal, o que significa esse pedido?

A anistia é definida pela impossibilidade de julgamento ou condenação do responsável por algum crime. Ela não significa perdão, esquecimento ou absolvição. Ou seja, a pessoa acusada ainda pode ser investigada e ter seus delitos elucidados e expostos, mas não pode ser condenada por eles.

No Brasil, uma lei federal de 1979 anistiou todos os que cometeram “crimes políticos ou praticados por motivação política” no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A legislação abriu caminho para o fim da Ditadura Militar, já que beneficiou opositores do regime anteriormente sujeitos à repressão.

À época, a Lei da Anistia representou um alívio na luta pela retomada democrática no país. Especialistas apontam, contudo, que a legislação beneficiou sobretudo os militares. Anos após o fim da Ditadura, membros do regime militar acusados de crimes como tortura, censura e até homicídio ficaram sem punição.

O grito de “sem anistia” visa a pressionar as instituições democráticas a sufocar qualquer movimento parecido em relação aos atos golpistas vistos no país nos últimos meses. O lema também tem o objetivo de garantir a punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro por irregularidades na resposta à pandemia de Covid-19 em seu governo. Cabe lembrar que a anistia a Bolsonaro já foi defendida por figuras como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-senador Marco Aurélio Mello, em benefício, segundo eles, da pacificação do Brasil.

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Last modified: 3 de março de 2023
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