Em março do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência única do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, e a isenção de tributos federais, como o PIS/Pasep e Cofins (sobre a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo), durante um ano. Para muitos, uma manobra eleitoreira, já que aconteceu alguns meses antes das eleições 2022.
Como no próximo mês o prazo estipulado pela lei chega ao fim, sobrou para o governo Lula (PT) decidir se a desoneração continua ou não. Acontece que, embora a reoneração signifique um aumento no valor dos combustíveis – que afeta ainda mais enfaticamente os trabalhadores de aplicativos de transporte -, a manutenção da Lei Complementar 192/22 provoca uma crise generalizada com o setor sucroenergético (produtores de energia limpa em larga escala).
A União Nacional do Etanol de Milho, por exemplo, garante que a prorrogação das desonerações “enfraquece a política nacional de incentivo aos biocombustíveis, a transição energética e a descarbonização”. O Fórum Nacional Sucroenergético defende que o ato é “um atentado econômico, ambiental, social e jurídico” – além de afetar a oferta do produto, ou seja, de combustíveis.
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O impasse dentro do governo
De um lado, o ministro da Fazenda Fernando Haddad defende a reoneração dos combustíveis junto de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. De outro, temos a oposição de Lula e aliados do PT, como Gleisi Hoffmann, presidente da sigla.
“Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, escreveu Hoffman no Twitter. A equipe econômica do governo, contudo, afirma que não há espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis.
Para Haddad, a retomada da cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol ajudaria na economia. A proposta impopular preocupa a ala política do governo, uma vez que afetaria diretamente o bolso dos brasileiros, que precisariam lidar com um novo aumento no preço dos combustíveis
Uma das primeiras medidas assinadas por Lula ao ser eleito foi justamente a prorrogação provisória da desoneração, atitude já não aprovada por Haddad na época. Agora em março, o governo vai decidir novamente se a norma sancionada por Bolsonaro continua ou não. A palavra final será de Lula e deve ser dada nesta terça-feira (28).
Last modified: 13 de março de 2023
