O ex-governador do Rio Sérgio Cabral será liberado da prisão domiciliar após decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), exarada nesta quinta-feira (9). Com 23 condenações, equivalentes a quase 430 anos de prisão, Cabral terá de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de seu passaporte e a apresentação mensal à Justiça.
Por que Cabral foi liberado?
A avaliação do tribunal levou em conta o fato de que as penas de prisão preventiva anteriormente decretadas contra Cabral tiveram seus prazos excedidos. Além disso, o tribunal entendeu que Cabral não oferece risco à ordem pública.
Essa decisão só foi possível porque as condenações do ex-governador ainda não transitaram em julgado – ou seja, ainda cabe recurso.
O processo de soltura começou na semana do Natal de 2022, quando a Justiça expediu um alvará para Cabral. O ex-governador, que estava encarcerado havia seis anos, foi liberado para cumprir prisão domiciliar.
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Quais foram as condenações de Cabral?
O ex-governador foi preso em 2016 na Operação Calicute, da Lava Jato, então suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ao longo das investigações, Cabral admitiu ter recebido valores indevidos em contratos. Ele foi alvo de 23 condenações decorrentes da Lava Jato, somando 425 anos de prisão.
Last modified: 7 de março de 2023
