E-commerce: governo recua e compras de até US$ 50 não serão taxadas

O governo Lula (PT) recuou e não vai mais tributar transações internacionais de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas no e-commerce. Fernando Haddad disse que o pedido foi feito pelo próprio presidente da República, que sentiu que a medida estava recebendo muitas reações contrárias.

“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo”, disse o ministro da Fazenda.

Haddad ainda revelou que Lula solicitou que o poder de fiscalização da Receita Federal fosse usado para evitar contrabandos, mas sem a necessidade de mudar a regra vigente, que é antiga. “Isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar [de preço]”, explicou.

Para o ministro, a tarefa não será fácil, uma vez que muitas empresas usam essa brecha no sistema de má-fé. Contudo, o governo já conversou com representantes da AliExpress e da Shopee, que concordam com a nova regulamentação prevista pelo Ministério da Fazenda, que prevê arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões com tributações.