No final da tarde desta terça-feira (18), Lula (PT) e Fernando Haddad (PT) entregaram o texto da nova regra fiscal, que, se aprovada, substituirá o teto de gastos, vigente desde 2016.
A principal diferença com relação à regra anterior é que o crescimento das despesas não será mais pautado em cima da inflação do ano anterior; as despesas crescerão acima da inflação.
Com relação às medidas que já havia, sido divulgadas por Haddad, pouca coisa mudou.
A alta será equivalente a 70% e as despesas crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
A meta pode oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo, que estará cumprida. Caso não seja batida, o crescimento não será mais de 70%, mas de 50%.
Essa movimentação permite equilibrar momentos mais fortes e fracos da economia.
A nova regra fiscal do governo Lula garante ainda um piso de investimentos de R$ 75 bilhões e o controle dos gastos públicos sem prejudicar áreas consideradas essenciais, como a da saúde, educação e segurança.
As principais pretensões são zerar o déficit público da União em 2024, e
obter uma Superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026.
