Nesta segunda-feira (10), governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho técnico para avaliar alterações nos campos “sexo” e “nome social” na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O grupo será composto por seis membros, entre representantes da Casa Civil, de ministérios, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação.
A equipe pretende modificar parte do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, que torna obrigatório os campos citados acima no documento.
Para o Ministério Público Federal, a inclusão do nome de registro antes do nome social e o questionamento do sexo é uma “exposição vexatória e inegável constrangimento” para pessoas transgênero.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começou a ser emitida gradativamente no Brasil em julho do ano passado. O documento substitui o RH e traz o CPF como número pricipal de identificação. Nem todos os estados estão emitindo a carteira por ora.
Tags:LGBTQIA+ Last modified: 10 de abril de 2023
