Nova regra fiscal será enviada ao Congresso nesta terça; entenda o que está em jogo

Com o retorno de Lula e Fernando Haddad (PT) da China, a proposta da nova regra fiscal vai ser enviada ao Congresso nesta terça-feira (18). A expectativa é que o envio ocorra no final da manhã, quando Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, chegar em Brasília.

A informação foi confirmada pelo deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, ao programa Conexão, da GloboNews. O parlamentar disse que, assim que o texto for entregue, o relator da proposta será definido. “Pelo que acompanho, pelo ambiente político que está posto, nós votaremos essa matéria em 15, 20 dias, para ela ir para o Senado“, explicou.

Analistas políticos e econômicos acreditam que a nova regra fiscal será aprovada sem maiores dificuldades, mesmo que o texto inicial sofra algumas alterações. Isso porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual só poderão ser votados com base nessa nova política fiscal.

Aprovação é ponto-chave para a gestão de Lula

Em um primeiro momento, a aprovação da nova regra fiscal funcionaria como uma espécie de termômetro para o governo federal, que teria uma noção do tamanho de sua base no Congresso. Ou seja, de sua força.

A aprovação também daria voz às críticas de Lula (PT) contra a Selic e auxiliaria o Banco Central a diminuir a taxa básica de juros.

Diferentemente do teto de gastos, aprovado em 2017 e vigente durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), que limitava o crescimento das despesas econômicas à inflação do ano anterior, a nova política permite um crescimento em um espaço entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, o que significaria uma expansão de investimentos em programas sociais e a possibilidade que as emendas parlamentares também cresçam acima da média do orçamento.

Inclusive, Simone Tebet (MDB), ministra do Planejamento e Orçamento, disse que a não aprovação da nova regra afetaria o bom funcionamento da máquina pública, que teria que cortar despesas que afetariam a população. Além disso, a dívida pública poderia chegar a 95%. Hoje, ela se encontra em 73%.

“Se não for aprovado o arcabouço fiscal, não temos condições de cumprir as despesas que vamos apresentar“, garantiu a ministra.

A proposta do governo, considerando a aprovação da nova regra fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2024, é de R$ 172 bilhões disponibilizados para despesas públicas.