Na tarde desta segunda-feira (22) ocorreu a terceira e última tentativa da Corregedoria da Câmara dos Deputados de notificar formalmente Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a decisão de cassação de seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. Duas outras tentativas haviam sido feitas anteriormente: uma no dia 18 e outra no dia 19.
A Corregedoria pode fazer até três tentativas de notificação, depois disso é dado um prazo de até cinco dias úteis para a defesa do parlamentar apresentar uma explicação. Assim que ela for entregue, a Mesa Diretora da Casa tem até 15 dias úteis para dar o seu parecer.
Deltan disse em nota que está fora da Câmara desde a última quinta-feira (18), quando a primeira tentativa foi feita. Ele está em “em reuniões com advogados e líderes do Podemos”.
Ele disse que foi informado que “a Corregedoria dava a oportunidade de os deputados agendarem o recebimento da notificação por cortesia e encaminhamos email na quinta-feira solicitando agendamento para esta semana, quando eu estivesse em Brasília. Mas nunca fomos respondidos”.
O agendamento, contudo, não consta no ato da Mesa Diretora da Câmara. “Importante destacar que o órgão é responsável apenas pelos aspectos formais da decisão”, esclareceu Domingos Neto (PSD-CE), chefe da Corregedoria. Cabe à Mesa da Câmara dos Deputados declarar ou não a perda do mandato.
Deltan Dallagnol foi cassado após o TSE entender que ele deixou seu cargo no Ministério Público Federal antes do necessário para fugir da Lei da Ficha Limpa e conseguir se candidatar ao cargo de deputado federal pelo Paraná – de uma maneira, entretanto, irregular. Segundo o parlamentar, ele só perdeu seu mandato porque combateu a corrupção. “Hoje é dia de festa para os corruptos”, disse na ocasião em que a decisão veio à tona, no dia 17 de maio.
Tags:Corrupção, Deltan Dallagnol, TSE Last modified: 22 de maio de 2023
