Google deverá publicar contra-propaganda a favor do PL das Fake News, diz Dino

Nesta terça-feira (2), o ministro da Justiça Flávio Dino informou durante coletiva que a Secretaria Nacional do Consumidor emitiu uma medida cautelar contra o Google, que, desde segunda-feira (1º), exibe na página inicial do buscador uma campanha contra a PL das Fake News.

Ficou decidido que a empresa precisaria “sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade” e “veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News”. O prazo de cumprimento era de duas horas.

Dino explicou que o Google é uma plataforma de tecnologia e que, por isso, não poderia publicar um editorial, que, na realidade, é uma propaganda abusiva, segundo a Senacom. Por isso, a empresa precisaria publicar uma contra-propaganda. “Assim como elas publicaram clandestinamente uma publicidade contra, agora vão ser obrigados e publicar no mesmo lugar uma publicidade a favor”, informou o ministro.

“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada”, garantiu Flávio Dino.

Há indícios de que plataformas estariam “manipulando seus próprios termos de uso para privilegiar aquilo que lhes convêm, em detrimento de outras vozes”, de acordo com a secretaria.

Google remove anúncio após decreto de Dino

Minutos depois do anúncio do Ministério da Justiça, o Google removeu o anúncio contrário ao PL das Fake News de sua página inicial, que deixou de exibir o hiperlink: “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou que todas as big techs que tenham veiculados anúncios contra o PL façam o mesmo e removam o conteúdo. Caso descumpram, precisarão pagar uma multa de R$ 150 mil por hora.

Moraes também solicitou que os respectivos presidentes das companhias envolvidas na polêmica sejam ouvidos pela Polícia Federal. Saõ elas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo.