Na manhã desta quarta-feira (3), Jair Bolsonaro (PL) e sua família foram alvos da Operação Venire, conduzida pela Polícia Federal, que investiga ajudantes do ex-presidente por suspeita de fraude em certificados vacinais da Covid-19.
Até o momento, seis pessoas foram presas. Entre elas, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e Ailton Barros, que, nas eleições de 2022, foi candidato a deputado estadual pelo Rio de Janeiro com o apelido de “01 do Bolsonaro”.
O celular de Jair foi apreendido. As suspeitas são de que os cartões de vacinação dele e de sua filha mais nova, Laura, de 12 anos, tenham sido adulterados.
Para entrar nos Estados Unidos, todos os adultos devem estar vacinados contra a COVID-19. A obrigatoriedade deve ser derrubada no dia 12 de maio. O ex-presidente viajou para o país no dia 30 de dezembro de 2022 e garante que nenhum certificado vacinal foi pedido no momento da imigração. “Não existe adulteração da minha parte”, disse Bolsonaro em coletiva dada em frente a sua casa, em Brasília.
Michelle, a ex-primeira-dama, confirmou nas redes sociais que apenas ela tomou a vacina. Bolsonaro e Laura não.
Falsificar cartões de vacinação é crime?
Sim, usar documentos falsos para entrar nos EUA crime federal e, em 2021, o FBI emitiu um comunicado dizendo que comprar ou fazer uso de certificados falsos de vacinação contra a Covid-19 também faz parte dessa violação.
A pena é de cinco anos de prisão, mas pode chegar a dez, caso a falsificação tenha sido feita fora do país e com o intuito de entrar nele.
No Brasil, falsificar documento público é crime perante o Art. 298 do Código Penal. A pena é de até cinco anos de prisão mais multa.
Bolsonaro pode ficar inelegível?
Até o mês de abril, Jair Bolsonaro respondia por 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral, a maioria por ataques contra a democracia e o sistema eleitoral brasileiro. Dependendo do resultado, o ex-presidente pode se tornar inelegível por até oito anos.
A Operação Venire complicou ainda mais a situação do político, uma vez que ele pode ser condenado por falsificação ideológica, caso adulterações em cartões vacinais contra a Covid-19 sejam confirmadas.
Bolsonaro pode ser preso?
Sim, caso haja a confirmação de que Jair Bolsonaro (PL) emitiu um certificado adulterado de vacinação contra a Covid-19, ele pode ser condenado por falsificação de documentos (mesmo que, durante a imigração, o cartão não tenha sido solicitado, como alega o ex-presidente).
Além disso, Bolsonaro está na mira de outras investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Em uma delas, ele é investigado por instigar os ataques golpistas de 8 de janeiro, já que, dois dias antes da invasão às sedes dos Três Poderes, publicou no Facebook um vídeo fake que contestava o sistema eleitoral brasileiro – e, consequentemente, o resultado das eleições presidenciais de 2022.
À PF, Bolsonaro disse que estava sob efeito de morfina quando compartilhou o conteúdo por engano.
A outra investigação é sobre o escândalo das joias. O ex-presidente pode ser condenado pelo crime de peculato, que é quando um funcionário púbico faz uso de seu cargo para se apossar de um bem que pertence à União. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão mais multa. Mauro Cid também faz parte desse inquérito.
Quais crimes Bolsonaro pode ter cometido?
No dia 27 de outubro de 2021, o senador Renan Calheiros (MDB) entregou o relatório final da CPI da Covid à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.
O texto atrubui a Jair Bolsonaro (PL) nove possíveis crimes:
– Crime de epidemia com resultado de morte
– De infração a medidas sanitárias preventivas
– De emprego irregular de verba pública
– De incitação ao crime
– De incitação ao crime
– De falsificação de documentos particulares
– De charlatanismo
– De prevaricação
– Crime contra a humanidade
– Crime de responsabilidade
Em janeiro de 2022, a PGR solicitou o arquivamento da CPI. Um ano depois, integrantes dela acionaram a Advocacia do Senado após reunirem novas provas a respeito dos supostos crimes cometidos por Bolsonaro. A expectativa é que, sem foro privilegiado, ele seja julgado em primeira instância.
A CPI então foi reaberta e hoje a Polícia Federal cuida das investigações.
Tags:Jair Bolsonaro, Polícia Federal Last modified: 3 de maio de 2023
