STF determina que Daniel Silveira cumpra de imediato pena em regime fechado

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou na tarde desta terça-feira (23) que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão, cuja condenação ocorreu em abril do ano passado.

O político foi condenado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições, como o STF, e seus ministros. Jair Bolsonaro (PL) chegou a conceder o perdão a Silveira, mas este foi derrubado pelo Supremo no último dia 10.

“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia”, disse na ocasião o ministro Luiz Fux.

Como o ex-deputado já estava cumprindo prisão preventiva, Moraes determinou que fosse feito o cálculo para que então ele cumpra a pena já recalculada, tirando esses dias de reclusão.