Nomeado pelo presidente Lula como possível ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin foi sabatinado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Durante o interrogatório, Zanin disse que, caso seja aprovado pela Casa, não se recusará a julgar processos simplesmente por terem a marca da Lava Jato.
A declaração foi dada em resposta a uma pergunta do senador Sérgio Moro sobre o assunto, baseada no fato de que Zanin atuou como advogado de defesa de Lula nos casos relacionados à operação. O advogado destacou que, nos processos em que esteve envolvido, se for confirmado como ministro do STF, não poderá julgar essas mesmas causas. No entanto, ele argumentou que, para casos futuros, é necessário analisar os autos e as partes envolvidas para determinar se há motivos de suspeição ou impedimento, enfatizando que a simples menção à Lava Jato não deve ser critério suficiente para questionar a imparcialidade jurídica.
No embate com Moro, Zanin também abordou temas como o papel do STF, a distinção entre seu papel como advogado e como ministro do tribunal, a priorização de posições democráticas e a não subordinação a interesses particulares. Além disso, ele enfatizou que um juiz não deve atuar como protagonista e que a opinião pública não deve ser determinante nas decisões judiciais.
No que diz respeito ao impedimento e à suspeição, é importante entender que existem regras estabelecidas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal para essas situações. O impedimento é uma condição objetiva em que o juiz está proibido de atuar, de acordo com a legislação. Já a suspeição refere-se a uma situação subjetiva na qual o juiz pode se declarar suspeito e se afastar de um processo devido a possíveis comprometimentos de imparcialidade. Tanto o juiz quanto as partes envolvidas podem solicitar a suspeição. As regras específicas variam, mas alguns exemplos de impedimento incluem situações em que o juiz tenha atuado anteriormente no processo, tenha vínculos familiares com as partes ou tenha desempenhado outras funções relacionadas ao caso.
Relação com Lula e temas espinhosos
Durante a sabatina no Senado, o advogado Cristiano Zanin foi questionado sobre sua postura em relação a questões controversas sobre costumes que dividem parlamentares de esquerda e direita no Congresso Nacional. Indicado por Lula para uma vaga no STF, Zanin defendeu o presidente nos casos da Lava Jato e afirmou que não será subordinado a ninguém.
Em relação ao casamento e adoção por casais homoafetivos, Zanin afirmou que respeita todas as formas de expressão do afeto e do amor, considerando-os direitos fundamentais. Sobre o julgamento desses temas, destacou que o STF deve se basear nos fundamentos da Constituição, incluindo a dignidade da pessoa humana.
Quanto à legalização das drogas, Zanin mostrou otimismo com a revisão da Lei de Drogas pelo Congresso, buscando diferenciar usuários de traficantes e estabelecendo penas mais brandas.
Em relação ao aborto, ele não expressou uma posição clara, enfatizando o direito à vida previsto na Constituição e mencionando as exceções legais para interrupção da gravidez.
Durante a sabatina, Zanin respondeu a perguntas de diversos senadores sobre diferentes temas, enfatizando a importância de respeitar os direitos fundamentais, basear as decisões no arcabouço jurídico vigente e cumprir o que está estabelecido na Constituição. Ele destacou a autonomia do STF em relação à legislação e a necessidade de equilíbrio entre a opinião pública e a atuação dos juízes.
A aprovação de Zanin depende da Comissão Constituição e Justiça do Senado e do plenário da Casa, exigindo a maioria simples dos votos dos senadores presentes.
Tags:Cristiano Zanin, Lula, Sergio Moro, STF Last modified: 21 de junho de 2023
