O governo brasileiro anunciou a mudança no regime de metas de inflação, conforme informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir de 2025, a meta será contínua em 3%, substituindo o formato atual que considera o ano-calendário. Essa mudança significa que a meta será definida para um “horizonte relevante”, sem um calendário fixado. O Banco Central será responsável por determinar o horizonte, que provavelmente será de 24 meses. Essa alteração proporcionará mais flexibilidade para o trabalho do Banco Central, pois não será necessário discutir a meta anualmente.
O ministro Haddad vinha defendendo essa mudança no sistema de metas, buscando padronizá-lo em relação a outros países. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também expressou apoio à meta contínua, afirmando que seria mais eficiente. O Conselho Monetário Nacional (CMN), presidido por Haddad, decidiu que a meta de inflação contínua será de 3% a partir de 2025, com uma margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
No formato atual, caso a inflação fique fora do intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central precisa justificar o descumprimento por meio de uma carta aberta ao ministro da Fazenda. Desde a implementação do regime de metas em 1999, a inflação ficou fora do intervalo de tolerância em sete anos. No novo formato, o Banco Central continuará prestando contas ao CMN, e a frequência dessa prestação de contas será disciplinada por um decreto presidencial.
A mudança para o regime de metas de inflação contínua é vista como positiva pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Segundo o presidente da Febraban, essa mudança alinha o modelo brasileiro ao adotado pela maioria dos países desenvolvidos e emergentes, permitindo ao Banco Central conduzir a política monetária visando uma meta de longo prazo e minimizando o impacto de aumentos de juros na atividade econômica de curto prazo.
O que muda na prática
A mudança no regime de metas de inflação traz algumas alterações práticas. Atualmente, a meta é estabelecida para o período de janeiro a dezembro de um determinado ano, buscando que a inflação medida em dezembro esteja dentro da meta anual. No novo modelo contínuo, a inflação precisa estar dentro da meta ao longo de um horizonte de tempo, sem uma data específica de encerramento. O governo tende a adotar um horizonte de 24 meses, mas a definição final será feita pelo Banco Central.
A implementação dessa mudança ocorrerá a partir de 2025, com o início de um novo mandato presidencial no Banco Central. Será necessário editar um decreto presidencial formalizando a alteração no regime de metas.
A principal vantagem percebida pela equipe econômica é que, com a meta contínua, o controle da inflação poderá ser feito de maneira mais adequada às condições da economia. Dessa forma, eventuais picos extraordinários de inflação causados por fatores temporários poderão ser absorvidos ao longo dos meses seguintes, evitando a necessidade de aumentar imediatamente as taxas de juros, o que pode inibir o crescimento econômico.
Em relação ao descumprimento da meta, no formato atual o presidente do Banco Central precisa redigir uma carta aberta justificando as razões. Com o regime de metas contínuas, o procedimento ainda não está definido, mas o ministro da Fazenda afirmou que o Banco Central continuará prestando contas, provavelmente de forma mais frequente.
Em comparação com outros países, o estudo mostra que, dos 26 países que adotam o sistema de metas de inflação, apenas o Brasil e a Tailândia utilizam o sistema de ano-calendário. A maioria dos países adota prazos flexíveis para atingir a meta, geralmente em torno de um ano e meio a dois anos.
Tags:Banco Central, Fernando Haddad, Lula Last modified: 29 de junho de 2023
