A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (6) o encerramento de uma investigação por suposta corrupção passiva envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco ministros da Turma: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Inicialmente, em 2019, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) havia transformado Lira em réu, mas a defesa recorreu e, posteriormente, a própria PGR desistiu da acusação em abril deste ano.
A investigação em questão está relacionada à apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O assessor afirmou que o dinheiro pertencia a Lira, que era líder do Partido Progressista (PP) na época. Segundo a acusação, a Procuradoria argumentou que os valores apreendidos seriam entregues a Lira em troca de apoio político para a manutenção de Francisco Carlos Cabalero Colombo como presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa de Lira apresentou um novo recurso ao STF, questionando o julgamento e alegando a rejeição de casos conexos pela Justiça, o que enfraqueceria a denúncia. Além disso, argumentou que a Lei Anticrime impede o recebimento da denúncia baseada apenas nas declarações de um delator. Após o recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento, alegando a falta de provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
Arthur Lira comentou a decisão em suas redes sociais, afirmando que a Primeira Turma fez justiça ao arquivar o caso. O ministro André Mendonça, em seu voto, defendeu o arquivamento com base na posição da PGR, afirmando que não há elementos suficientes para sustentar a acusação. Alexandre de Moraes também rejeitou a denúncia, mas não concordou com a sugestão de enviar o caso à PGR para análise de um possível acordo de não-persecução penal.
Tags:Arthur Lira, STF Last modified: 6 de junho de 2023
