Relator no TSE vota para tornar Bolsonaro inelegível

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves emitiu seu voto nesta terça-feira (27) recomendando a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, na condição de relator do caso. O julgamento será retomado na quinta-feira (29), com o voto do ministro Raul Araújo. De acordo com Gonçalves, Bolsonaro abusou do poder político ao utilizar seu cargo para prejudicar o ambiente eleitoral, enquanto absolveu o candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto.

Gonçalves destacou que Bolsonaro convocou embaixadores estrangeiros em julho de 2022, durante a disputa presidencial, para realizar ataques infundados ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. O relator ressaltou que o ex-presidente utilizou recursos públicos, como o Palácio da Alvorada, a TV Brasil e as redes sociais, repetindo teses já desmentidas anteriormente. O voto do relator aponta que essa ação teve clara finalidade eleitoral e visava influenciar o eleitorado e a opinião pública, o que configura abuso de poder político.

Além disso, o ministro Benedito Gonçalves refutou os argumentos da defesa, que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Ele também ressaltou que as afirmações falsas feitas por Bolsonaro não podem ser ignoradas, pois têm um impacto antidemocrático e comprometem a credibilidade da Justiça Eleitoral. O relator enfatizou que o chefe do Poder Executivo tem a responsabilidade de preservar o livre exercício dos poderes constituídos e a segurança interna, e Bolsonaro violou esses deveres constitucionais de forma flagrante.

O julgamento teve início em 22 de junho, e após o voto do relator, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes também irão proferir seus votos. A defesa de Bolsonaro já indicou que pretende recorrer da decisão do tribunal. Além desse caso, existem outras 15 ações em andamento contra Bolsonaro que podem levar à sua inelegibilidade. Benedito Gonçalves atua como relator e corregedor-geral eleitoral do processo.