TSE pausa julgamento a um voto de inelegibilidade de Bolsonaro

O julgamento de Jair Bolsonaro por abuso de poder político no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi suspenso com um placar de 3 votos a 1 para tornar o ex-presidente inelegível até 2030. A ação movida pelo PDT se refere à reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, na qual Bolsonaro atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas.

O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou na terça-feira pela inelegibilidade de Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente abusou do poder político e tentou interferir nas eleições. No terceiro dia de julgamento, nesta quinta-feira, o ministro Raul Araújo discordou de Gonçalves, rejeitou a inclusão da minuta do golpe como prova e defendeu que Bolsonaro exerceu seu direito de liberdade de expressão. Ele disse que as afirmações falsas de Bolsonaro durante a reunião não foram graves o suficiente para prejudicar a disputa eleitoral.

O ministro Floriano Marques, por sua vez, considerou válida a inclusão da minuta do golpe e argumentou que Bolsonaro se comportou como candidato, usando a estrutura da Presidência para autopromoção e ataques sem provas. O ministro André Ramos Tavares também votou a favor da inelegibilidade, destacando que Bolsonaro propagou mentiras sobre as urnas com clara intenção eleitoral, e ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser usada para divulgação de mentiras.

A sessão foi suspensa e será retomada no quarto dia de julgamento, nesta sexta-feira, em sessão extraordinária, quando os últimos três ministros devem votar. Antes da retomada do julgamento, Bolsonaro afirmou que não cometeu ilegalidades na reunião com os embaixadores e questionou qual é o problema em propor melhorias para garantir a transparência e segurança das eleições. Ele expressou a expectativa de um julgamento justo e isento.

Expectativa é de inelegibilidade

Próxima a votar, a ministra Cármen Lúcia defendeu o parecer do relator da ação nesta quinta. Durante a sessão, Cármen interrompeu um ministro que argumentava contra a inelegibilidade, afirmando que não havia conexão entre a ação e a minuta de golpe encontrada na casa de um ex-ministro. A ministra destacou que o voto do relator não fazia referência a esse documento e focava apenas na reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro.

O voto de Cármen pode ser aquele que vai sacramentar a inegibilidade de Bolsonaro, já que o tribunal está a apenas um voto de formar maioria em favor da perda dos direitos políticos do ex-presidente.

Divergência no tribunal abre espaço para recurso

A divergência aberta pelo ministro Raul Araújo na terça-feira dá espaço para possíveis recursos por parte da defesa do ex-presidente tanto ao TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados de Bolsonaro já disseram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade, analisando os detalhes da decisão colegiada do TSE, chamada de acórdão, e buscando demonstrar contradições no que foi julgado para questionar a decisão no próprio TSE. Para recorrer ao STF, será necessário que a questão envolva um aspecto constitucional e que tenha sido discutida previamente no TSE.

A defesa de Bolsonaro pretende argumentar que houve cerceamento de defesa, alegando que não tiveram oportunidade de se manifestar sobre todas as provas inseridas no processo. No acórdão, serão registradas as diferentes visões dos ministros sobre pontos centrais da estratégia de defesa de Bolsonaro, incluindo a discussão sobre a inclusão da “minuta do golpe” no processo, a gravidade da conduta do ex-presidente na reunião e a ocorrência de desvio de finalidade e abuso de poder.

A inclusão da “minuta do golpe” no processo divide os ministros do TSE, com três ministros defendendo que ela pode ser incluída por estar relacionada à atuação de Bolsonaro na reunião e por não ser possível restringir o escopo da ação. No entanto, o ministro Raul Araújo argumenta que não há elementos que comprovem a relação entre a reunião e a “minuta do golpe”. Quanto à gravidade da conduta de Bolsonaro e ao enquadramento de desvio de finalidade e abuso de poder, também há divergências entre os ministros.

Caso seja necessário, a defesa de Bolsonaro poderá recorrer tanto ao TSE quanto ao STF. O recurso ao TSE, chamado de embargo de declaração, visa apontar obscuridades e contradições na decisão e preparar o terreno para outro recurso ao STF. Já o recurso ao STF, chamado de recurso extraordinário, requer que a defesa demonstre que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade violou princípios constitucionais. Ambos os recursos têm prazo de três dias, e a apresentação dos embargos suspenderá o prazo para o recurso extraordinário.