Câmara aprova reforma tributária em primeiro turno

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da proposta de reforma tributária, que visa mudar a forma como os impostos são cobrados no Brasil. A proposta cria três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Essa reforma é importante porque pretende acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados, em que cada um cobra impostos de forma diferente, dificultando a atividade das empresas. Além disso, ela busca simplificar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente.

A proposta foi aprovada por 382 votos a 118, mas ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e depois seguir para o Senado. Se aprovada em todas as etapas, as mudanças entrarão em vigor gradualmente a partir de 2026, com período de teste, e se tornarão totalmente efetivas em 2033.

Durante as negociações, foram feitas concessões para beneficiar setores específicos, como o agronegócio e os serviços. No entanto, essas exceções levantaram preocupações sobre a uniformidade dos impostos e o possível aumento da carga tributária para alguns setores.

Apesar disso, a aprovação do texto-base é considerada um marco histórico, pois há 35 anos tentava-se realizar uma reforma tributária sem sucesso. Agora, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo, e espera-se que a reforma possa trazer melhorias significativas para o sistema tributário do país.

Bolsonaro ‘chateado‘
O ex-presidente Jair Bolsonaro expressou seu descontentamento com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por apoiar abertamente o texto da reforma tributária. Durante uma reunião do Partido Liberal (PL), Bolsonaro afirmou: “Ontem, muita gente ficou chateada com o Tarcísio, até eu. Mas vamos conversar, pô. Conversei com ele.” Bolsonaro também criticou a falta de experiência política de Tarcísio e manifestou preocupação com a possibilidade de emendas serem incluídas na proposta.

Acontece que, dos 99 deputados do PL, 20 foram favoráveis à proposta. Apesar da orientação contrária do partido, o ex-presidente Jair Bolsonaro participou ativamente para bloquear a reforma, que também foi debatida durante seu governo. Por outro lado, o Republicanos, partido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, votou em grande maioria a favor da reforma.

Durante o encontro, Bolsonaro interrompeu o governador paulista diversas vezes, afirmando: “Pessoal, se o PL estiver unido, não apoia nada”. Relatos da reunião indicaram que Tarcísio também foi interrompido por outros membros do partido. O movimento de apoio de Tarcísio à reforma tributária, mesmo com o desacordo de Bolsonaro, gerou tensões entre o PL e os apoiadores mais leais ao ex-presidente. A intenção de Bolsonaro é transformar o debate em torno da reforma tributária em uma nova disputa entre oposição e governo.

Haddad: ‘Parecia impossível, valeu lutar’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou em rede social a aprovação em 1º turno da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, declarando: “Depois de décadas, aprovamos uma Reforma Tributária. Democraticamente. Parecia impossível. Valeu lutar!”

O texto-base da reforma prevê a unificação de cinco tributos federais, estaduais e municipais em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), além da isenção de tributos sobre a cesta básica e a criação do “imposto do pecado” para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Após a aprovação em primeiro turno, a proposta passará por uma segunda votação antes de seguir para o Senado.