O Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir 99% do lucro realizado em 2022, que totalizou R$ 12,848 bilhões. Com essa medida, R$ 12,719 bilhões serão repassados aos cotistas que possuíam saldo na conta do fundo em dezembro do mesmo ano. Cada cotista receberá R$ 2,46 para cada R$ 100 depositados no FGTS no último mês de 2022.
O cálculo do lucro distribuído segue a seguinte fórmula: é considerado o saldo que o trabalhador tinha em 31 de dezembro do ano anterior e aplica-se um percentual sobre esse valor. Em 2022, o percentual foi de 0,09943. Ou seja, se um trabalhador tinha R$ 10.000,00 em sua conta do FGTS em dezembro de 2022, ele receberá um crédito de R$ 9,943.
A Caixa Econômica Federal, que é a instituição responsável pela administração do FGTS, tem até o dia 31 de agosto para efetuar o depósito dos valores nas contas vinculadas dos trabalhadores. Porém, é importante destacar que o dinheiro não pode ser sacado de forma imediata. O saque do lucro do FGTS só é permitido em situações específicas, tais como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, entre outras previstas em lei.
Para consultar o extrato do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS disponível para dispositivos móveis. Após criar uma senha no primeiro acesso, é possível verificar o saldo e o valor creditado referente à distribuição do lucro. Além disso, é possível obter uma cópia do extrato nas agências da Caixa.
Vale ressaltar que o rendimento do FGTS tem sido objeto de debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O fundo, atualmente, paga 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que tem se mantido próxima de zero. O julgamento no STF avaliará se essa forma de remuneração é inconstitucional, o que pode impactar nos contratos de financiamento feitos com recursos do FGTS, especialmente no programa Minha Casa Minha Vida, uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A distribuição dos lucros também é vista com diferentes perspectivas pelas partes envolvidas. Enquanto empresários do setor acreditam que a mudança na remuneração do FGTS poderia encarecer os financiamentos, dificultando projetos de moradia de interesse social, as centrais sindicais defendem a revisão e afirmam que a distribuição do lucro é uma decisão arbitrária do governo, sem garantia de manter ganhos acima da poupança.
Tags:FGTS Last modified: 25 de julho de 2023
