A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, anunciou a autorização para realização de concursos públicos para 3.026 vagas em 22 órgãos e carreiras transversais, com custo estimado de R$ 546 milhões ao governo. As vagas incluem 2.480 novas posições, como no Banco Central e agências reguladoras, além de 546 vagas já existentes para a Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ibama. Cerca de 500 das novas vagas atenderão carreiras dos ministérios sociais e meio ambiente.
O governo busca também transformar cargos, reduzindo o quadro de 13.375 para 8.935 vagas em nove órgãos ou ministérios, sem impacto orçamentário, para realocar servidores em novas funções, como na presidência do G20 e em áreas como ANM e futura Secretaria de Loterias.
A medida provisória que inclui o reajuste salarial dos servidores das forças de segurança do Distrito Federal e militares dos antigos territórios também traz o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), para eliminar as filas de atendimento do INSS, com um pagamento de bônus para servidores que aderirem, e a ampliação do prazo máximo de contratos temporários para a política indigenista, de dois para cinco anos. As definições de carreiras e quantidade de vagas autorizadas constarão no projeto de lei orçamentária (PLOA) 2024, que será encaminhado ao Congresso até o final de agosto.
Veja os novos concursos autorizados:
- ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – 40 vagas
- ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – 70 vagas
- ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – 50 vagas
- ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – 40 vagas
- ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – 35 vagas
- ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – 30 vagas
- ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – 50 vagas
- ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 50 vagas
- BACEN – Banco Central do Brasil – 100 vagas
- CVM – Comissão de Valores Mobiliários – 60 vagas
- IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 895 vagas
- IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – 80 vagas
- MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (ACE) – 50 vagas
- MF – Ministério da Fazenda (AFFC) – 40 vagas
- MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ATPS) – 500 vagas
- MGI – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (EPPGG) – 150 vagas
- MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública – 100 vagas
- MPO – Ministério do Planejamento e Orçamento (APO) – 100 vagas
- PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – 40 vagas
Veja os novos concursos aprovados:
- ICMBIO – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – 160 vagas
- IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – 257 vagas
- IPHAN – Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional – 102 vagas
- ANM – Agência Nacional de Mineração – 27 vagas
