O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a proposta de maior taxação sobre os super-ricos será enviada ao Congresso em agosto para aumentar as receitas previstas no Orçamento de 2024. Essa medida é necessária para alcançar a meta de déficit zero no próximo ano, conforme prevê o novo arcabouço fiscal, que estabelece despesas crescendo acima da inflação. Apesar das contestações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Haddad defendeu a iniciativa como uma forma de fazer justiça fiscal no país.
O ministro argumentou que a proposta de taxação se aplica a cerca de 2.400 fundos exclusivos de investimento, cujo patrimônio soma R$ 800 bilhões. Ele enfatizou que essa medida visa cobrar rendimentos desses fundos e corrigir uma legislação que, segundo ele, é anacrônica e favorece cerca de 2.000 famílias, criando uma espécie de “conta paradisíaca”. Haddad também criticou os contribuintes que fogem do pagamento de impostos, especialmente em relação à tributação sobre heranças, alegando que muitos não querem pagar o mínimo, embora os impostos já sejam relativamente baixos em comparação com outros países.
O envio da proposta de taxação dos super-ricos gerou debate no Congresso, com Lira manifestando preocupações sobre o timing da medida, afirmando que ela poderia atrapalhar a discussão em curso sobre a Reforma Tributária no Senado. No entanto, Haddad reforçou que o Congresso terá a palavra final sobre o tema e, caso as medidas que aumentam as receitas não sejam aprovadas, os parlamentares terão que fazer ajustes na proposta orçamentária. O ministro também expressou otimismo em relação à Reforma Tributária sobre o consumo, que deve ser promulgada até dezembro, e afirmou que a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos será concluída antes de enviar a proposta de lei ordinária para a reforma da cobrança sobre a renda de capital e do trabalho.
Tags:Fernando Haddad Last modified: 26 de julho de 2023
