A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da Lei das Cotas, que reserva vagas em universidades federais para estudantes negros, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e aqueles que estudaram em escolas públicas no ensino médio. A nova proposta renova a lei por mais dez anos, até 2033, com algumas alterações. A cada década, haverá uma reavaliação da política de cotas para o acesso ao ensino federal.
As mudanças incluem a redução da renda familiar per capita para um salário mínimo na reserva de 50% das cotas, em comparação com a média anterior de um salário mínimo e meio. A deputada Dandara, relatora do texto, disse ao jornal O Globo que as alterações representam um aprimoramento da Lei de Cotas, abrangendo agora quilombolas e priorizando cotistas bolsistas para garantir maior diversidade.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, presente durante a votação, expressou emoção e considerou o dia histórico, enfatizando a importância da Lei de Cotas como uma medida para reparação histórica. A Câmara tomou a iniciativa de discutir o tema após pressões do Supremo Tribunal Federal (STF), que questionava a revisão da legislação. O PV havia acionado o STF alegando que o prazo de revisão de dez anos estabelecido na lei expirou no ano passado, e a lei não deixava claro se o sistema de cotas deveria continuar válido sem revisão.
Last modified: 9 de agosto de 2023
