Telegram: por que o App foi bloqueado no Brasil?

Alexandre de Moraes, ministro do STF, ordenou a suspensão do Telegram devido a fake news compartilhadas pelo blogueiro Allan Lopes dos Santos

Entenda a polêmica

Moraes x Telegram: por que o App foi bloqueado no Brasil?

Na última quinta-feira (17), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, decretou o bloqueio do Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas concorrente do WhatsApp, no Brasil.

A Anatel teria 24h para tomar as providências necessárias para efetuar a ação, e as lojas Apple Store e Google Play teriam cinco dias para inserir “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram”. Operadoras também foram acionadas. 

Caso alguém tentasse burlar o bloqueio, fosse uma pessoa física ou jurídica, precisaria pagar multas diárias no valor de R$ 100 mil. 

Quando e como tudo começou

Em fevereiro deste ano, Moraes havia ameaçada suspender o Telegram caso perfis ligados ao bolsonarista Allan do Santos não fossem bloqueados. Com atraso, o aplicativo excluiu as contas, mas não impediu o blogueiro de criar novas páginas nem apagou os conteúdos antigos relacionados ao caso.

O ministro garantiu que o App despreza a Justiça e não coopera com órgãos judiciais, além de desrespeitar a soberania de diversos países, compactuando com inúmeras práticas de infrações penais. O russo Pavel Durov, criador e CEO do Telegram, se desculpou pela “negligência” e afirmou que poderiam ter “feito um trabalho melhor”.

Quem é Allan dos Santos

O pupilo de Olavo de Carvalho ficou conhecido por liderar o canal de YouTube Terça Livre (hoje fora do ar) e por criar conteúdos em prol do governo Bolsonaro. Muitos desses conteúdos, contudo, são pautados em fake news.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Nos últimos anos, o blogueiro atacou instituições democráticas e chegou a dar a seguinte declaração durante a pandemia: “Omitir o uso da cloroquina é o mesmo que deixar judeus na dúvida entre chuveiro e câmara de gás”. A fala, obviamente, causou o repúdio de muita gente, inclusive de representantes da Confederação Israelita do Brasil, que se pronunciaram sobre o caso. “Antissemitas e oportunistas estão sempre à espreita para, em momentos como este, fazerem ataques contra judeus e outras minorias”, escreveram.

Um dos investigados pela CPMI das Fake News, que está atualmente suspensa, o bolsonarista foi acusado pela Polícia Federal de utilizar o Telegram para burlar ordens judicias tomadas para impedi-lo de propagar notícias falsas, uma vez que seus perfis em outras plataformas de conteúdos foram removidos. 

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Allan Lopes dos Santos disse que Moraes está “o tempo todo rasgando a Constituição” e que não há nenhum embasamento jurídico no que ele fez. 

A quantas anda a situação do Telegram?

Até o final da tarde deste domingo (20), o Telegram havia cumprido sete das dez exigências feitas pelo STF para evitar o bloqueio definitivo do aplicativo. Faltam três para enfim conseguir retomar seu funcionamento no Brasil: suspender o perfil @claudiolessajornalista, indicar um representante oficial do App no país e divulgar quais providências são tomadas para combater a desinformação e as notícias falsas na plataforma.

Confira a seguir as outras sete exigências feitas e já cumpridas:

1) fornecer “todos os dados disponíveis” (como nome, CPF e email) de quem criou os perfis @allandossantos, @artigo220 e @tercalivre;

2) suspender monetização, doações e pagamentos de publicidade e inscrição dos perfis anteriores;

3) detalhar o ganho financeiro dos perfis;

4) informar imediatamente à Justiça se Allan dos Santos é dono de outros perfis no Telegram;

5) bloquear imediatamente todos os perfis criados por Allan dos Santos, novos ou antigos;

6) adotar mecanismos para impedir que Allan dos Santos crie novos perfis no aplicativo;

7) excluir publicação do presidente Jair Bolsonaro que coloca em dúvida a segurança das urnas.

É inconstitucional o que Moraes fez?

Há quem diga que cabe aos cidadãos checarem e/ou acreditaram ou não em uma determinada notícia, uma vez que a liberdade de expressão garante à qualquer pessoa o direito de falar o que bem entender – mas não é bem assim. Sua liberdade termina onde começa a liberdade do outro. Logo, nem tudo pode ser justificado usando essa questão, até porque ela acaba sendo utilizada muitas vezes na tentativa de justificar falas criminosas que estão longe de ser consideradas opiniões.

Aprovada pelo Senado em 2021, há ainda a PL 2.630/2020, conhecida como Lei das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE). Ela tem o intuito de combater as notícias falsas que são espalhadas em aplicativos e redes sociais, “sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”, conforme consta na explicação da Ementa. 

Apesar de ainda não ter sido sancionada, disseminar fake news já pode ser considerado uma violação, caso a Justiça entenda que aquela pessoa ou instituição cometeu um crime contra a honra.