O aborto legal pode deixar de ser um direito nos EUA?

O vazamento de um documento confidencial que pretende acabar com a lei Roe v. Wade reverberou nos EUA e no mundo. O que está em jogo? Confira!

Entenda a polêmica

Aborto legal pode deixar de ser um direito nos EUA?

O site Politico divulgou nesta semana um texto assinado pelo juiz conservador Samuel Alito, no dia 10 de fevereiro, cujo intuito é derrubar a antiga jurisprudência norte-americana que permite o aborto nos Estados Unidos. A Suprema Corte confirmou a veracidade do documento e disse estar investigando como o vazamento ocorreu, uma vez que ele era confidencial.

A notícia reverberou dentro e fora do país, com pessoas se manifestando contra e a favor da tentativa de revoga. No Brasil, por exemplo, o pastor Marcos Feliciano (PL-SP) deu a seguinte declaração sobre o caso: “Penso que a Suprema Corte americana está corrigindo um erro histórico. Afinal, não há justificativa moral para se autorizar o assassinato de inocentes”.

Em contrapartida, Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá, se posicionou contra a possibilidade: “A livre escolha de uma mulher é uma escolha, uma decisão, que deve ser só dela(…) Precisamos garantir que as proteções estejam em vigor para que nunca vejamos as pessoas retrocederem nesse direito”, declarou. 

O que diz a lei hoje?

Em 1973, a jurisprudência Roe v. Wade entrou em vigor. A decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Constituição deveria proteger a liberdade de escolha da mulher grávida de realizar ou não o aborto. Caso fique com a segunda opção, ela não deve sofrer restrições excessivas do governo. 

Significa que, hoje, apesar de cada Estado legislar de maneira autônoma, o aborto não pode ser completamente proibido, justamente por causa da jurisprudência Roe v. Wade, uma vez que esta se encontra na Constituição.

Caso o texto vazado de Samuel Alito seja aprovado, esse cenário pode (e deve) mudar, pois os Estados poderiam passar a fazer restrições totalitárias, já que o aborto legal não seria mais um direito. Ao que tudo indica, se o Conservadorismo vencer, Oklahoma já tem tudo preparado para proibir completamente o aborto – salvo em situações em que a mãe corre risco de morte.

Como a polêmica vai impactar nas eleições?

Em novembro, ocorrem nos EUA as eleições legislativas, e a polarização de republicanos e democratas deve se tornar ainda mais intensa. Afinal, caso a jurisprudência Roe v. Wade caia por terra, a população deverá prestar atenção redobrada em quem vota, pois esses representantes são aqueles que poderão vetar no futuro completamente o aborto no seu Estado. 

O próprio presidente Joe Biden botou mais lenha na fogueira ao declarar que “caberá aos eleitores escolher” os representantes que apoiam ou não o direito ao aborto legal, mesmo que com restrições, como que o procedimento seja feito até a 15ª semana da gestação, por exemplo, como ocorre hoje em locais como Kentucky, Flórida, Idaho e Arizona. 

Em Estados da região Sul, mais dominados pelo conservadorismo, ou seja, por eleitores republicanos, as restrições são maiores. No Texas, atualmente, o aborto só é permitido até a 6ª semana da gravidez.

Para Chuck Schumer, líder dos democratas no Senado, “os direitos de 100 milhões de mulheres já estão agora inseridos nas cédulas eleitorais”, disse. 

Protestos em prol da legalização do aborto durante julgamento do caso Roe v. Wade

O que foi o caso Roe v. Wade?

Em 1970, Norma L. McCorvey, que ganhou inicialmente o codinome de Jane Roe, para ter a identidade protegida, foi representada nos tribunais texanos pelas advogadas Linda Coffee e Sarah Weddington, após afirmar que sua gravidez era fruto de uma violação, ou seja, de um crime de estupro. Na época, ela tinha 21 anos. 

Durante o processo, Henry Wade, fiscal de distrito do Condado de Dallas, declarou-se contrário ao aborto e a sua legalização. O caso durou mais tempo do que o esperado e, apenas em 1937, quando Norma já havia dado à luz, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a mulher deveria ter liberdade de escolha. 

De acordo com o juiz Harry Blackmun, que redigiu o relatório final sobre a decisão, a maioria das leis antiaborto norte-americanas ia contra o “direito constitucional à privacidade, garantido sob a cláusula do devido processo legal da 14ª emenda”. Foi então que o Supremo Tribunal de Justiça decretou a descriminalização do aborto para os 50 Estados da União.

Mais tarde, algo polêmico aconteceu: Norma revelou que, na verdade, havia feito uma falsa denúncia de estupro para chegar aos tribunais, na tentativa de interromper a gestação de modo legal. 

Apesar das polêmicas, muita gente acredita que a atitude irresponsável da mulher escondia o desespero por trás de uma vítima do Sistema, que deveria poder decidir sobre seu próprio corpo e o aborto de modo seguro, não sendo obrigada a seguir com uma gravidez indesejada para depois dar o filho para a adoção.

Por isso, hoje, os Estados Unidos possuem os pró-Roe (ou seja, aqueles que são pró-escolha) e os anti-Roe (popularmente conhecidos como pró-vida).