Para desfazer medidas adotadas pelo governo Bolsonaro, Lula bateu recorde de revogações no primeiro dia de seu terceiro mandato, que começou agitado. A seguir, o NewsPlus destaca as principais decisões do presidente oficializadas neste 2 de janeiro.
Acesso às armas dificultado
Revogar o decreto de Jair Bolsonaro (PL), que facilitava e ampliava o acesso a armas de fogo e munição no Brasil, foi uma das primeiras atitudes tomadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro dia de seu mandato como presidente.
Além de Lula, quem também assinou o decreto foi Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública. O intuito do governo atual também é propor uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento em 2023.
As cinco principais mudanças são:
• a suspensão de registros e da transferênca de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares;
• a redução do limite de compra de armas e munições;
• a suspensão de novos registros de clubes e escolas de tiro;
• o recadastramento de todas as armas compradas desde 7 maio de 2019, no site do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• o máximo de três armas de fogo de uso permitido por pessoa (anteriormente, o limite eram cinco).
Impostos sobre gasolina seguem zerados
Contrariando o posicionamento de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula editou uma medida provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, assinada inicialmente por Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.
A medida ainda zera, até 28 de fevereiro, a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de óleos brutos de petróleo ou minerais por refinarias para a produção de combustíveis.
A MP terminou na véspera da posse, mas foi estendida pelo presidente. Os impostos federais (PIS/Cofins) sobre a gasolina e o etanol seguem zerados por 60 dias, até 28 de fevereiro, e os impostos para o diesel, até 31 de dezembro.
Emendas podem ser apresentadas por parlamentares entre os dias 2 e 3 de fevereiro, e a MP precisa ser aprovada até 2 de abril. Leia mais.
Processos de privatização são revogados
Outra medida de Lula em suas primeiras horas como presidente da República é a que tira da lista de privatizações empresas estatais que o governo Bolsonaro planejou privatizar. Entre elas, a Petrobras, os Correiros e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência). O intuito é melhorar a economia nacional e o comércio exterior.
Durante discurso de posse, Lula havia dito que "os recursos do país foram rapinados para saciar a cupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas".
As medidas econômicas lançadas por Lula fizeram a Bolsa de Valores registrar forte queda. As ações da Petrobras despencaram 6%.
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