Delegacias da mulher agora devem funcionar 24h, determina governo

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prevê que delegacias da mulher funcionem 24h, incluindo domingos e feriados. Até então, somente algumas unidades operavam nesse formato. O texto foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) em 2020.

A lei ainda diz que qualquer vítima de crimes contra a mulher deve ser atendida em qualquer delegacia, considerando locais em que a DEAM não atue. O atendimento deve ocorrer em salas privadas e deve ser feito, preferencialmente, por autoridades do sexo feminino.

Lula também sancionou uma nova iniciativa de combate ao assédio sexual, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual em órgãos públicos.

O texto estabelece que as instituições devem esclarecer quais tipos de conduta podem caracterizar assédio, implementar manuais de boas práticas, trabalhar o acolhimento das funcionárias e prestar apoio às vítimas que possam realizar denúncias.