Nesta quinta-feira (11), o Ministério da Fazenda divulgou a proposta que deve ser enviada ao Congresso sobre a regulamentação das apostas esportivas. Ela deve chegar em forma de medida provisória, ou seja, com regras já vigentes e com prazo para votação de 120 dias.
O governo acredita que a regulamentação “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”.
O Ministério da Fazenda explicou que as casas de apostas serão taxadas em 16% sobre o valor total obtido com os jogos, subtraindo os prêmios dados. Já os apostadores serão tributados em 30% no Imposto de Renda, respeitando a isenção de R$ 2.112.
Da taxação de 16%, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, justamente para aumentar a fiscalização e frear possíveis manipulações em jogos e apostas ilegais.
“Os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”, explicou a pasta da Fazenda, comandada por Fernando Haddad (PT).
Tags:Apostas Esportivas, Fernando Haddad, Imposto de Renda Last modified: 11 de maio de 2023
