O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (3) uma lei que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. A sanção ocorreu após a viagem de Lula à Bahia para inaugurar uma obra. A nova lei estabelece a obrigação de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres, com multas para empresas que não cumprirem as normas. Além disso, Lula sancionou outras duas leis relacionadas ao assédio moral e sexual e à prioridade de gestantes e puérperas no programa Bolsa Atleta.
Embora a igualdade salarial entre homens e mulheres já seja prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a nova lei busca assegurar sua efetivação. Lula rebateu críticas sobre a aplicação da lei, afirmando que o governo irá fiscalizar e fazer cumprir a legislação.
A lei também prevê a inclusão de assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com possibilidade de suspensão do exercício profissional de advogados. Além disso, gestantes e puérperas terão prioridade na renovação do programa Bolsa Atleta e receberão regularmente as parcelas mensais até a retomada das atividades esportivas.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância da fiscalização e da denúncia de desigualdades, promovendo a transparência salarial e remuneratória por parte das empresas. Ele também ressaltou a gravidade do assédio contra as mulheres e elogiou a iniciativa da OAB em incluir essas práticas como infrações.
Tags:Lula Last modified: 3 de julho de 2023
