O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que era uma das prioridades do Ministério da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa e será implementada até o final do ano letivo. O objetivo é realizar uma transição cuidadosa para não prejudicar o cotidiano das escolas e as conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.
Um ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país informa que o programa será encerrado gradualmente para permitir que as escolas encerrem o ano letivo normalmente. Cada estado terá a responsabilidade de definir as estratégias para reintegrar as escolas à rede regular de ensino.
Uma nota técnica obtida pelo Estadão destaca alguns motivos para o fim do programa, incluindo o desvio de finalidade das Forças Armadas, problemas de execução orçamentária, falta de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado. A nota conclui que a manutenção do programa não é prioritária e que os objetivos podem ser alcançados por meio de outras estratégias de política educacional.
O Programa de Escolas Cívico-Militares funciona com administração compartilhada entre militares e civis e conta com três modelos diferentes. Atualmente, existem 216 unidades em implantação em 23 estados e no Distrito Federal, atendendo a 192 mil alunos. O programa envolve a disponibilização de pessoal das Forças Armadas, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas. O orçamento destinado ao pagamento de militares da reserva disponibilizados pelo Ministério da Defesa chegou a R$98 milhões entre 2020 e 2022, e há previsão de R$86 milhões para este ano.
O governo está finalizando um decreto para revogar o Programa de Escolas Cívico-Militares e estabelecer um prazo de 30 dias para que o MEC formule regras de transição. O decreto está em revisão final na Casa Civil e será publicado em breve. Esse programa foi a principal iniciativa do governo Bolsonaro na área da educação.
Tags:Jair Bolsonaro, Lula, Ministério da Educação Last modified: 12 de julho de 2023