STF forma placar de 4 a 0 a favor da liberação do porte de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal após quatro ministros votarem a favor da liberação do porte de maconha para consumo próprio. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar na sessão e defendeu a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Ele propôs que a quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante seja de 25 a 60 gramas da droga ou seis plantas fêmeas.

Para justificar seu voto, Moraes se baseou em um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria para fundamentar seu voto a favor da descriminalização do porte pessoal de maconha. “O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante é muito grande. Já o branco, mais de 30 anos, com curso superior, precisa ter muita droga no momento para ser considerado traficante”, afirmou o ministro.

Moraes defendeu a necessidade de diminuir a “discricionariedade” nas abordagens policiais e nos julgamentos e a implementação de uma quantidade média padrão para diferenciar o traficante do usuário, visando garantir tratamento igualitário aos diferentes grupos sociais, culturais e raciais.

No julgamento, os ministros não trataram da venda de drogas, que continuará sendo considerada ilegal. Atualmente, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão e as punições aplicadas são advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas, sem registro nos antecedentes criminais.

Moraes mencionou experiências de outros países com a despenalização do porte de drogas e destacou que o Brasil se tornou um dos maiores consumidores de drogas no mundo, sendo o maior consumidor de maconha e o segundo maior consumidor de cocaína. Ele argumentou que a mudança da Lei de Drogas produziu efeitos diversos do esperado, levando muitos usuários a serem presos como traficantes.

O ministro defendeu a fixação de uma faixa para enquadrar o porte de maconha nessa hipótese, propondo que a medida seja de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas. Ele afirmou que isso é necessário para garantir a aplicação isonômica da lei, sem levar em conta a cor da pele, classe social, entre outros fatores. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido do relator, ministro Gilmar Mendes, de adiar o julgamento para análise dos votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias, mas ainda não há prazo definido para a retomada do caso.